REGIME TRIBUTÁRIO - QUAL O MAIS VANTAJOSO PARA EMPRESA?

A advogada Priscilla Praxedes, especialista em direito tributário do escritório de Telino & Barros Advogados Associados traz a indicação do regime tributário mais vantajoso para cada tipo de empresa. Acompanhe:

v No geral, o faturamento da empresa determina em que modelo poderá ser inserido. São eles:

o        Simples Nacional – Empresas que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano;

o        Lucro Presumido – Empresas com limite anual de R$ 78 milhões;

o        Lucro Real – não há teto de faturamento.

v O Simples Nacional, também engloba os MEIs (Microempreendedores Individuais) em uma versão ainda mais simplificada. Para a categoria, o limite de faturamento é R$ 81.000,00.

v A empresa deve obrigatoriamente mudar de regime toda vez que seu faturamento ultrapassar o limite de sua categoria.

QUANDO É VANTAJOSO MUDAR?

v Negócio com muitos gastos com encargos trabalhistas – tende a se beneficiar mais no Simples Nacional. Há abatimento de tributos conforme aumentem o número de funcionários pelo regime;

v Pequenas indústrias com muitas despesas com insumos – conseguem ter mais economias com tributos se estiverem no Lucro Real, mesmo que fature menos que R$ 78 milhões por ano. Há abatimento pela apuração de crédito e também com gastos específicos.

v Grande e média empresa que fechou o ano no prejuízo – é orientada a estar no Lucro Real. Nesse modelo, as empresas podem ter abatimento de alguns impostos se fecharem as contas no negativo.